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Angola na 11ª Conferência ministerial da OMC

O ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem, participa de 10 a 13 de Dezembro, na 11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio – OMC, na Argentina.

O ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem Júnior, participa de 10 a 13 de Dezembro do corrente ano, na 11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio – OMC, em Buenos Aires, Argentina, para traçar as linhas de orientações dos trabalhos do próximo biénio.

Angola participa da 11ª Conferência Ministerial na Argentina como país membro, onde as questões passíveis de decisões estão ligadas a: Agricultura (melhorar substancialmente o acesso aos mercados, reduzir as formas de subsídios à exportação e diminuir os apoios internos que distorcem o comércio); Subsídio à pesca (proibição de certas formas de subsídios à pesca que contribuem para o excesso de capacidade e a pesca excessiva); Serviços (as negociações sobre a regulamentação interna visam assegurar que as medidas relativas aos requisitos e processos em matéria de qualificações, as normas técnicas e os requisitos em matéria de concessão de licenças não constituam obstáculos desnecessários ao comércio de serviços);

Comércio electrónico (a declaração adoptada na 2ª conferência Ministerial da OMC, realizada em 1998, encarregou o Conselho Geral de estabelecer um programa de trabalho abrangente para examinar as questões relacionadas com o comércio electrónico, mas os países em desenvolvimento, principalmente africanos, têm enfatizado que não existe um mandato para as negociações sobre esta matéria).

Importa referir que, em 2013 foi aprovado pela OMC o primeiro acordo negociado sobre a Facilitação do Comércio assim como alteração do Acordo sobre os Aspectos de Direito de Propriedade Intelectual ligados ao Comércio, que entrou em vigor em Fevereiro de 2017, após ter sido ratificado por dois terços dos membros, mas Angola ainda encontra-se no processo de ractificação e não notificou as suas medidas de categoria A ao Comité da facilitação do Comércio.

Os resultados alcançados na última reunião, em Nairobi, comprovam a capacidade da OMC em alcançar resultados relevantes num contexto multilateral e não discriminatório, quando há efectivo engajamento de seus Membros.