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Tribunal Constitucional preparado para apreciar candidaturas

O Tribunal Constitucional está preparado para receber e analisar, as candidaturas dos partidos e das coligações interessados em concorrer nas eleições gerais de 2017.

O Tribunal Constitucional (TC) está preparado para receber e analisar, com rigor, objectividade e com a imparcialidade exigida pela Constituição e pela Lei, as candidaturas dos partidos e das coligações de partidos políticos interessados em concorrer nas eleições gerais de 2017.

A garantia foi dada nesta terça-feira, 14, em Luanda, pelo presidente do TC, Rui Ferreira, que prometeu uma apreciação rigorosa das declarações de subscrição e para a prova de registo de cada um dos 15 mil cidadãos eleitores que devem subscrever as listas dos candidatos.

O tribunal, afirmou, fará apreciação rigorosa à elegibilidade e à capacidade eleitoral passiva de cada concorrente que conste de uma lista de candidatos.

Rui Ferreira explicou que os partidos políticos têm um prazo de 20 dias para apresentar ao Tribunal Constitucional (TC) o processo das suas candidaturas às eleições gerais de 2017, após a convocação do pleito eleitoral, pelo Presidente da República.

Baseando-se em experiências anteriores, disse ser fundamental que os partidos se preparem bem e a tempo para apresentar listas que reúnam todos os requisitos exigidos para a candidatura, evitando que o tribunal as rejeite.

Explicou que podem apresentar candidatura os partidos políticos legalmente inscritos no Tribunal Constitucional e as Coligações de partidos políticos que se venham a constituir ou renovar para efeitos de participação nas eleições gerais de 2017.

Sublinhou que, com esse seminário, pretendem ajudar os partidos, de modo igual, sem distinção, a preparar de modo adequado, completo e tempestivo as suas candidaturas.

O magistrado disse, por outro lado, que é competência do TC receber e julgar recursos referentes à constitucionalidade e legalidade de decisões sobre o registo eleitoral proferidas pelo órgão da administração responsável pelo registo eleitoral.

Sobre este assunto, disse que até ao momento não foi apresentado ao Tribunal Constitucional uma única reclamação, queixa ou recurso.

Receber e validar as candidaturas, assim como julgar todos os recursos referentes às decisões recaídas sobre os actos de votação e apuramento dos resultados das eleições que tenham sido impugnados e pronunciar-se em última instância sobre a validade ou não das eleições são outra das competências do Tribunal Constitucional.

Referiu que, de acordo com a Constituição, o Tribunal Constitucional é um tribunal com independência, autonomia, um tribunal colegial, plural, de competência heterogénea de gente do direito e democrático no seu funcionamento.

"Garanto-vos que o Tribunal Constitucional não tem facturas para pagar a ninguém, nem créditos para reclamar de ninguém. O compromisso deste tribunal é com o cumprimento da Constituição, com a consolidação do Estado democrático de direito e com o respeito pelos direitos fundamentais do cidadão", concluiu.

O seminário sobre o processo de preparação e apresentação de candidaturas às eleições gerais de 2017 junta representantes das 11 forças políticas reconhecidas pelo TC.

Assistiram a sessão de abertura os Juízes presidentes dos Tribunais Supremo e de Contas, o secretário de Estado para os assuntos Institucionais, deputados da Assembleia Nacional e representantes de partidos políticos.

Angop