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Política

CNE vai avaliar recursos de comissários sancionados

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) criou nesta terça-feira, 14, em Luanda, uma comissão para apreciar os recursos de revisão interpostos por comissários provinciais sancionados com a medida disciplinar de censura registada.

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) criou nesta terça-feira, 14, em Luanda, uma comissão para apreciar os recursos de revisão interpostos por comissários provinciais sancionados com a medida disciplinar de censura registada, acusados de terem violado os regulamentos e o código de conduta da instituição.

Este facto foi confirmado à imprensa, no final de uma reunião plenária do órgão, pela sua porta-voz, Júlia Ferreira.

Os comissários foram punidos por terem subscrito um documento à Assembleia Nacional, intitulado “Petição para a Resolução de dúvidas e omissões suscitadas da interpretação e aplicação da Lei número 8/15 de 15 de Junho, Lei do Registo Eleitoral Oficioso”, usado logótipo da CNE.

De acordo com a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, foram igualmente constituídas diferentes comissões, da qual fazem parte comissários, para a elaboração de cadernos de encargos e termos de referências para o lançamento dos concursos públicos para a aquisição de bens e serviços necessários a realização das eleições.

Apontou, entre os serviços a adquirir, as soluções informáticas, a produção dos cadernos eleitorais, meios logísticos, bem como a sua transportação, visando concretizar a realização do pleito eleitoral.

Sublinhou ainda a necessidade de aquisição de soluções tecnológicas para a gestão do ficheiro informático dos cidadãos maiores (FICIM), a ser entregue pelo Ministério da Administração do Território, no final do Processo do Registo Eleitoral Oficioso, a terminar a 31 deste mês.

Júlia Ferreira adiantou que prossegue a preparação do encontro metodológico a realizar-se na quinta e sexta-feira (16 e 17) no quadro da preparação do processo das eleições deste ano.

O fórum visa capacitar técnica e juridicamente os representantes dos órgãos nacional e locais da CNE sobre a realização de eleições e transmitir orientações que permitam cumprir cabalmente as suas atribuições.

Angop