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Lei sobre o Luto Nacional

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Expedido por: Lei

Diploma: Lei sobre o Luto Nacional

Número: 9

Data: 02-20-2017

Descrição/Ementa: A Lei nº9/01, de 24 de Maio - Lei sobre o Luto Nacional e provincial, estabelece os princípios e os procedimentos a observar por ocasião da morte de determinada entidade, de personalidade nacional ou estrangeira de elevado prestígio e reconhecida idoneidade ou morte colectiva de cidadãos nacionais, resultante de catástrofes, calamidades naturais, massacres e outros acidentes.

Diário da República ou Boletim Oficial: Lei nº9/01

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