Portal Oficial do Governo da República de Angola

Existem 362 legislações disponíveis.

 

Aprova o Contracto de Investimento Privado denominado PS Angola Shipping Limitada

Ministério dos Petróleos

Aprova o Contracto de Investimento Privado denominado PS Angola Shipping Limitada

Aprova o Contracto de Investimento Privado denominado MECMERITO-Engenharia Limitada

Ministério dos Petróleos

Aprova o Contracto de Investimento Privado denominado MECMERITO-Engenharia Limitada.

Estatuto Organico do Ministério da Agricultura

Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Decreto Presidencial nº 100/14

Dá por finda a comissaõ de serviço que Duku Tshiangolo vinha exercendo

Ministério do Ensino Superior

Dá por finda a Comissão de serviço que Duku Tshiangolo vinha exercendo no cargo de director da Escola Superior Politécnica do Zaire, Unidade Orgânica da Universidade 11 de Novembro, localizada na Região Académica III.

Aprova o Regulamento Técnico sobre as Actividade de Abastecimento de Combustíveis e Lubrificantes de Marinha.

Ministério dos Petróleos

Aprova o Regulamento Técnico sobre as Actividades de Abastecimento de Combustíveis e Lubrificantes de Marinha

12345...73