Portal Oficial do Governo da República de Angola

Existem 355 legislações disponíveis.

 

Aprova as NormasTécnicas e Procedimentais de Actividades de Refinação

Ministério dos Petróleos

Aprova as NormasTécnicas e Procedimentais de Actividades de Refinação

Cria os Cursos de Licenciatura no Instituto Superior Politécnico Lusída de Cabinda, como Cursos Registados

Ministério do Ensino Superior

Cria os Cursos de Licenciatura em Relações Internacionais, Direito, Contabilidade Superior de Gestão, Economia, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Empresas, Informática de Gestão, ministrados a partir de Março de 2012, no Instituto Superior Polité...

Lei sobre o Luto Nacional

Portal do Governo

A Lei nº9/01, de 24 de Maio - Lei sobre o Luto Nacional e provincial, estabelece os princípios e os procedimentos a observar por ocasião da morte de determinada entidade, de personalidade nacional ou estrangeira de elevado prestígio e reconhecida ido...

Estatuto Orgânico do Ministério da Saúde

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde, abreviadamente designado por MINSA, é o Departamento Ministerial que tem por missão definir a política nacional de saúde, promover a execução do Programa do Executivo relativo à Saúde e ao exercício das correspondentes funções ...

Lei de Base do Sistema Nacional de Saúde

Ministério da Saúde

O Estado promove e garante o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde nos limites dos recursos humanos, técnicos e financeiros disponíveis.

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